TERMOS DE USO IPBIO - INSTITUTO DE PESQUISAS DA BIODIVERSIDADE Data da última atualização: 28 de maio de 2025 1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições para utilização da plataforma educativa ("Plataforma/Website") disponibilizada pelo IPBIO - INSTITUTO DE PESQUISAS DA BIODIVERSIDADE ("IPBIO"), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Ao acessar ou utilizar a Plataforma/Website, o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui estabelecidas, bem como a Política de Privacidade incorporada a estes Termos por referência. Caso o Usuário não concorde com quaisquer disposições destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma/Website. 2. DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA/WEBSITE A Plataforma/Website consiste em um site educativo sem fins comerciais que oferece conteúdo educacional, jogos interativos com sistema de pontuação e ranking, além de funcionalidades de Realidade Aumentada (RA). O acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma/Website requer cadastro prévio e login do Usuário. 3. CADASTRO E CONTA DE ACESSO 3.1. Requisitos para cadastro Para utilizar integralmente a Plataforma/Website, o Usuário deverá realizar cadastro, fornecendo os seguintes dados: endereço de e-mail, nickname (apelido), cidade e, opcionalmente, escola. O Usuário declara e garante, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e precisas, comprometendo-se a mantê-las atualizadas. 3.1.1. Política de uso de nomes e nicknames O IPBIO reserva-se o direito de monitorar e moderar os nomes e nicknames utilizados pelos Usuários na Plataforma/Website, em conformidade com o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, III, da Constituição Federal, e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Não serão permitidos nomes ou nicknames que: a) Contenham conteúdo ofensivo, discriminatório, preconceituoso, difamatório ou que incitem o ódio contra pessoas ou grupos; b) Violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; c) Façam referência a conteúdo impróprio, ilegal ou inadequado para o público-alvo da Plataforma/Website; d) Tentem burlar as regras de moderação através de caracteres especiais, trocadilhos ou outras formas de disfarce. O IPBIO poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, bloquear ou solicitar a alteração de nomes ou nicknames que violem estas diretrizes. Para denunciar nomes ou nicknames inadequados, o Usuário poderá entrar em contato através do e-mail [inserir e-mail de denúncia], sendo garantido o anonimato do denunciante. 3.2. Responsabilidade pela conta O Usuário é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), bem como por todas as atividades realizadas através de sua conta. O Usuário compromete-se a notificar imediatamente o IPBIO sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. 3.3. Usuários menores de idade A Plataforma/Website é destinada a usuários com idade a partir de 11 anos. Para usuários menores de 18 anos, o cadastro e utilização da Plataforma/Website devem ser realizados com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, em conformidade com o art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao permitir o acesso de menor de idade à Plataforma/Website, o responsável legal declara estar ciente e de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade, responsabilizando-se integralmente pelos atos do menor na utilização da Plataforma/Website. 4. REGRAS DE CONDUTA E UTILIZAÇÃO 4.1. Condutas proibidas Ao utilizar a Plataforma/Website, o Usuário concorda em não: a) Violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros; b) Utilizar a Plataforma/Website para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, ofensivos ou abusivos; c) Interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado da Plataforma/Website; d) Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer parte da Plataforma/Website; e) Utilizar mecanismos automáticos (como robots, spiders ou scrapers) para acessar a Plataforma/Website ou coletar informações; f) Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectados à Plataforma/Website; g) Transmitir vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer código de natureza destrutiva; h) Utilizar linguagem ou praticar conduta que possa ser considerada ofensiva, abusiva, obscena ou inadequada; i) Criar múltiplas contas ou utilizar informações falsas no cadastro. 4.2. Consequências de violações O IPBIO reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma/Website em caso de violação destes Termos ou de comportamento que o IPBIO considere prejudicial à Plataforma/Website, a outros Usuários ou a terceiros. 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL 5.1. Direitos do IPBIO Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma/Website, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos, software, código-fonte, design, estrutura, disposição, organização e demais elementos, são de propriedade exclusiva do IPBIO ou de seus licenciantes, e estão protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como concessão, por implicação, preclusão ou outra forma, de qualquer licença ou direito de uso de qualquer marca comercial, direito autoral ou outra propriedade intelectual do IPBIO, sem autorização prévia e por escrito. 5.2. Uso permitido O IPBIO concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma/Website para fins educacionais, recreativos e não comerciais, em conformidade com estes Termos. 5.3. Conteúdo gerado pelo Usuário Ao utilizar a funcionalidade de Realidade Aumentada (RA), o Usuário poderá capturar imagens em seu dispositivo. Estas imagens são armazenadas exclusivamente no dispositivo do próprio Usuário e não são transmitidas ou armazenadas nos servidores do IPBIO. O Usuário é exclusivamente responsável por qualquer conteúdo que gere através da Plataforma/Website e declara possuir todos os direitos necessários sobre tal conteúdo. 6. RANKING E SISTEMA DE PONTUAÇÃO 6.1. Funcionamento A Plataforma/Website disponibiliza jogo interativo que gera pontuações, classificações, conceitos para os Usuários. Estas pontuações, classificações, conceitos são registradas e exibidas em um ranking público dentro da Plataforma/Website. 6.2. Exibição de informações no ranking Ao participar dos jogos, o Usuário concorda que seu nickname (apelido) e pontuação sejam exibidos publicamente no ranking da Plataforma/Website. 6.3. Integridade do sistema O IPBIO se reserva o direito de remover do ranking qualquer pontuação que considere, a seu exclusivo critério, ter sido obtida de forma fraudulenta ou em violação a estes Termos. 7. FUNCIONALIDADE DE REALIDADE AUMENTADA 7.1. Utilização responsável A Plataforma/Website oferece funcionalidade de Realidade Aumentada (RA) que permite ao Usuário gerar máscaras virtuais e capturar imagens em seu dispositivo. O Usuário compromete-se a utilizar esta funcionalidade de forma responsável e legal, respeitando a privacidade e os direitos de terceiros. 7.2. Armazenamento de imagens As imagens capturadas através da funcionalidade de RA são armazenadas exclusivamente no dispositivo do próprio Usuário, não sendo transmitidas ou armazenadas nos servidores do IPBIO. O Usuário é exclusivamente responsável pelo armazenamento, uso e compartilhamento das imagens capturadas através da Plataforma/Website. 8. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE 8.1. Disponibilidade da Plataforma/Website O IPBIO envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma/Website em funcionamento, mas não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou que as funcionalidades estarão disponíveis a todo momento. O IPBIO reserva-se o direito de suspender, descontinuar ou modificar a Plataforma/Website, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio. 8.2. Conteúdo e funcionalidades Embora o IPBIO se esforce para fornecer informações precisas e atualizadas, não garante a exatidão, integridade ou utilidade de qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma/Website. A utilização da Plataforma/Website e de suas funcionalidades é realizada por conta e risco do Usuário. 8.3. Dispositivos e conexão O Usuário é responsável por providenciar os equipamentos e conexão necessários para acessar a Plataforma/Website. O IPBIO não se responsabiliza por danos ao dispositivo do Usuário ou perda de dados resultantes do acesso ou uso da Plataforma/Website. 9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Em nenhuma circunstância o IPBIO, seus diretores, funcionários, agentes, parceiros ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de dados, lucros cessantes ou custos de substituição de serviços, resultantes de ou relacionados ao uso ou incapacidade de usar a Plataforma/Website, independentemente da teoria legal, mesmo que o IPBIO tenha sido informado sobre a possibilidade de tais danos. A responsabilidade total do IPBIO por quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos não excederá o valor de um salário mínimo vigente à época. 10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS O IPBIO realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis. As informações detalhadas sobre a coleta, utilização, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários estão disponíveis na Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos. 11. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS O IPBIO reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma/Website. O uso continuado da Plataforma/Website após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma/Website. 12. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. Independência das disposições Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, devendo ser interpretadas de modo a melhor atingir os objetivos originais das partes. 12.2. Não renúncia A falha do IPBIO em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. 12.3. Cessão O Usuário não poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito do IPBIO. O IPBIO poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem aviso prévio. 12.4. Comunicações Todas as comunicações do IPBIO ao Usuário serão consideradas válidas quando enviadas para o endereço de e-mail fornecido no cadastro ou quando publicadas na Plataforma/Website. 12.5. Integralidade do acordo Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e o IPBIO em relação ao objeto aqui tratado, substituindo todos os acordos anteriores, escritos ou verbais. 13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente das leis de outros estados ou países. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos ou da utilização da Plataforma/Website. Ao utilizar nossa Plataforma/Website, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos e condições aqui estabelecidos.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE IPBIO - INSTITUTO DE PESQUISAS DA BIODIVERSIDADE Data da última atualização: 28 de maio de 2025 1. INTRODUÇÃO O IPBIO - INSTITUTO DE PESQUISAS DA BIODIVERSIDADE ("nós", "nosso" ou "IPBIO"), na qualidade de Controlador de Dados, apresenta esta Política de Privacidade ("Política") com o objetivo de demonstrar o compromisso institucional com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados dos usuários ("Usuário" ou "Titular dos Dados"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"). Esta Política descreve as práticas adotadas pelo IPBIO quanto à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais dos Usuários que acessam e utilizam o site educativo "Plataforma/Website O Desafio de Carbonia" e suas funcionalidades (a partir de daqui denominados simplesmente Plataforma/Website). Ao utilizar nossa Plataforma/Website, o Usuário manifesta sua concordância com os termos desta Política, declarando estar ciente das condições de tratamento dos seus dados pessoais aqui estabelecidas. 2. DEFINIÇÕES Para melhor compreensão desta Política, consideram-se: Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. 3. DADOS COLETADOS 3.1. Dados fornecidos pelo Usuário Para utilização da Plataforma/Website, coletamos os seguintes dados pessoais, fornecidos diretamente pelo Usuário no momento do cadastro: a) Endereço de e-mail: utilizado para identificação, autenticação e comunicação essencial relacionada à Plataforma/Website; b) Nickname (apelido): utilizado para identificação do Usuário na Plataforma/Website, especialmente para exibição no ranking de pontuações do jogo; c) Cidade: utilizada para fins estatísticos e para melhor adequação do conteúdo educativo; d) Escola (opcional): utilizada para fins estatísticos e para desenvolvimento de iniciativas educacionais direcionadas. 3.1.1. Política de uso de nomes e nicknames O IPBIO reserva-se o direito de monitorar e moderar os nomes e nicknames utilizados pelos Usuários na Plataforma/Website, em conformidade com o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, III, da Constituição Federal, e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Não serão permitidos nomes ou nicknames que: a) Contenham conteúdo ofensivo, discriminatório, preconceituoso, difamatório ou que incitem o ódio contra pessoas ou grupos; b) Violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; c) Façam referência a conteúdo impróprio, ilegal ou inadequado para o público-alvo da Plataforma/Website; d) Tentem burlar as regras de moderação através de caracteres especiais, trocadilhos ou outras formas de disfarce. O IPBIO poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, bloquear ou solicitar a alteração de nomes ou nicknames que violem estas diretrizes. Para denunciar nomes ou nicknames inadequados, o Usuário poderá entrar em contato através do e-mail compliance@ipbio.org.br, sendo garantido o anonimato do denunciante. 3.2. Dados gerados durante a utilização da Plataforma/Website Durante a utilização da Plataforma/Website, são gerados automaticamente: a) Dados de desempenho no jogo: pontuações, classificações, conceitos obtidos pelo Usuário que serão utilizadas para compor o ranking da Plataforma/Website; b) Dados técnicos: informações sobre o dispositivo utilizado para acesso (como modelo, sistema operacional, navegador), endereço IP, data e hora de acesso, páginas acessadas e tempo de permanência. 3.3. Dados relacionados à funcionalidade de Realidade Aumentada (RA) As imagens capturadas através da funcionalidade de Realidade Aumentada são armazenadas exclusivamente no dispositivo do próprio Usuário, não sendo transmitidas ou armazenadas nos servidores do IPBIO. 4. FINALIDADES DO TRATAMENTO Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades: a) Possibilitar o acesso e utilização da Plataforma/Website e suas funcionalidades; b) Autenticar a identidade do Usuário para fins de segurança; c) Registrar o desempenho do Usuário no jogo e exibir sua pontuação no ranking; d) Realizar análises estatísticas e estudos sobre a utilização da Plataforma/Website, visando seu aprimoramento; e) Cumprir obrigações legais e regulatórias; f) Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário. 5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD: a) Consentimento do Titular (Art. 7º, I): quando o Usuário concorda expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades específicas informadas; b) Execução de Contrato (Art. 7º, V): quando o tratamento for necessário para a execução dos Termos de Uso, dos quais o Usuário é parte; c) Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): quando o tratamento for necessário para atender aos interesses legítimos do IPBIO, como a proteção do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que beneficiem o Usuário, respeitadas as legítimas expectativas e os direitos e liberdades fundamentais do Titular. 6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS O IPBIO não compartilha os dados pessoais dos Usuários com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses: a) Por força de lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente; b) Para proteção dos interesses do IPBIO em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; c) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo o IPBIO, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; d) Com prestadores de serviços contratados pelo IPBIO para suporte técnico da Plataforma/Website, que estarão obrigados contratualmente a manter a confidencialidade e segurança dos dados. 7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS 7.1. Período de armazenamento Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo período de 6 (seis) meses após o último acesso do Usuário à Plataforma/Website, sendo eliminados após esse prazo, exceto quando houver obrigação legal de retenção por período superior. 7.2. Medidas de segurança O IPBIO adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, de acordo com as boas práticas de segurança da informação e os padrões estabelecidos na regulamentação aplicável. 8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES A Plataforma/Website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação do Usuário e permitir certas funcionalidades. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário que permitem reconhecer e memorizar preferências. 8.1. Tipos de cookies utilizados A Plataforma/Website utiliza as seguintes categorias de cookies: a) Cookies essenciais: estritamente necessários para o funcionamento adequado da Plataforma/Website, permitindo a navegação e utilização de serviços básicos; b) Cookies analíticos: utilizados para coletar informações estatísticas sobre como os Usuários navegam e interagem com a Plataforma/Website, incluindo dados como tipo de dispositivo, localização geográfica aproximada, páginas visitadas e tempo de permanência. Estes dados são coletados de forma agregada e anonimizada, sem identificação pessoal dos Usuários. 8.2. Finalidades do uso de cookies analíticos Os cookies analíticos são utilizados para: a) Compreender como os Usuários interagem com a Plataforma/Website; b) Identificar áreas para melhoria na experiência de navegação; c) Analisar o desempenho da Plataforma/Website em diferentes dispositivos e localizações; d) Gerar estatísticas agregadas sobre o uso da Plataforma/Website. 8.3. Controle de cookies O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso poderá afetar o funcionamento adequado de certas funcionalidades da Plataforma/Website. Para saber mais sobre como gerenciar as configurações de cookies em seu navegador, o Usuário pode consultar as instruções disponibilizadas pelos desenvolvedores dos navegadores. 9. DIREITOS DOS TITULARES Em conformidade com a LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos: a) Confirmação da existência de tratamento: direito de obter a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; b) Acesso aos dados: direito de acessar seus dados pessoais; c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; e) Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa; f) Eliminação dos dados: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento; g) Informação sobre compartilhamento: direito de obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o IPBIO realizou uso compartilhado de dados; h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa. Para exercer seus direitos, o Titular deverá entrar em contato com o IPBIO através dos canais de atendimento indicados nesta Política. 10. PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A Plataforma/Website é destinada a usuários de 11 a 99 anos, incluindo crianças e adolescentes. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD. Para usuários menores de 18 anos, o cadastro e utilização da Plataforma/Website devem ser realizados com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. 11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir adequadamente o tratamento dos dados pessoais. Recomendamos que o Usuário consulte regularmente esta Política para verificar eventuais atualizações. Em caso de alterações significativas, o IPBIO poderá notificar o Usuário através do e-mail cadastrado ou por meio de aviso destacado na Plataforma/Website. 12. CONTATO Para esclarecimentos, informações adicionais ou para exercer seus direitos previstos nesta Política e na LGPD, o Usuário poderá entrar em contato com o IPBIO através do e-mail info@odesafiodecarbonia.com.br 13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente das leis de outros estados ou países, sendo competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Ao utilizar nossa Plataforma/Website, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.